{"id":277,"date":"2014-06-19T22:41:56","date_gmt":"2014-06-20T01:41:56","guid":{"rendered":"http:\/\/drpaulomaciel.wordpress.com\/?page_id=277"},"modified":"2021-09-04T21:05:14","modified_gmt":"2021-09-05T00:05:14","slug":"2-os-brancos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/mesaismo.com.br\/index.php\/o-governo-do-pt\/2-os-brancos\/","title":{"rendered":"2. Os Brancos"},"content":{"rendered":"

\"branco\"<\/span><\/a> <\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Vamos agora estudar a segunda parcela dos chamados \u201copressores\u201d pelo pensamento da Esquerda, os brancos<\/strong><\/span>! O que temos escutado muitas vezes recentemente com o epis\u00f3dio da Copa de 2014 \u00e9 que a elite \u00e9 a parte \u201cbranca\u201d da sociedade:<\/span><\/p>\n

\u201cTodas as cr\u00edticas \u00e0 Abertura sem gra\u00e7a da Copa do Mundo (responsabilidade Exclusiva da FIFA) se apagam, diante do vexame dado pela Elite Branca Brasileira.\u201d Hildegard Angel. 1<\/sup><\/span><\/p>\n

\u201cUma sociedade que nunca foi majoritariamente branca, teve sempre como ideologia dominante a da elite branca, Sempre presidiram o pa\u00eds, ocuparam os cargos mais importantes nas FFAA, nos bancos, nos minist\u00e9rios, na dire\u00e7\u00e3o das grandes empresas, na m\u00eddia, na dire\u00e7\u00e3o dos clubes \u2013 em todos os lugares em que se concentra o poder na sociedade, estiveram sempre os brancos.\u201d Emir Sader 2<\/sup><\/span><\/p>\n

Lula disse, em seu discurso em Recife: \u201cDilma, voc\u00ea foi no est\u00e1dio ontem… voc\u00ea viu que no est\u00e1dio n\u00e3o tinha ningu\u00e9m com a cara de pobre, a n\u00e3o ser voc\u00ea? Eu fiquei vendo pela televis\u00e3o e n\u00e3o tinha ningu\u00e9m de cor, n\u00e3o tinha ningu\u00e9m pelo menos moreninho.. era a parte bonita da sociedade, aquela que comeu a vida inteira, aquela que conseguiu chegar no est\u00e1dio ontem\u201d… 3<\/sup><\/span><\/p>\n

Isto \u00e9 verdade? Algu\u00e9m assistiu ao jogo e pode confirmar que n\u00e3o havia nenhum pardo, moreno ou negro no est\u00e1dio assistindo ao jogo? Deem uma olhada neste v\u00eddeo, logo no in\u00edcio: 4<\/sup><\/span><\/p>\n

Ser\u00e1 que a ra\u00e7a branca \u00e9 mesmo a elite brasileira? E o que significa ser da ra\u00e7a \u201cbranca\u201d, \u201cpreta\u201d ou \u201camarela\u201d?<\/span><\/p>\n

Em minha \u00e9poca de ensino fundamental existiam 04 grandes \u201cra\u00e7as\u201d: branca, negra, amarela e vermelha (esta \u00faltima era composta pelos \u00edndios em geral). Mais tarde elas foram resumidas a 03 tipos: negra, branca e amarela. J\u00e1 em 2009 o IBGE criou 05 tipos de ra\u00e7as: \u201cEm 2000, encontram-se, novamente, as cinco categorias atualmente utilizadas nas pesquisas, pela ordem em que figuram no question\u00e1rio \u2013 branca, preta, amarela, parda e ind\u00edgena \u2013 as quais tamb\u00e9m constam no Censo Demogr\u00e1fico 2010.\u201d 5<\/sup><\/span><\/p>\n

J\u00e1 no capitulo intitulado \u201cAutoidentifica\u00e7\u00e3o, identidade \u00e9tnico-racial e heteroclassifica\u00e7\u00e3o<\/strong>\u201d do documento do IBGE lan\u00e7ado em 2013, encontramos uma tabela denominada \u201cDistribui\u00e7\u00e3o das pessoas de 15 anos ou mais de idade, por autoclassifica\u00e7\u00e3o e heteroclassifica\u00e7\u00e3o, segundo a cor ou ra\u00e7a\u201d, que distingue 15 tipos diferentes de pessoas: \u201cBranca, Morena, Parda, Negra, Morena Clara, Preta, Amarela, Brasileira, Mulata, Mesti\u00e7a, Alem\u00e3, Clara, Italiana, Ind\u00edgena e Outras\u201d.<\/span><\/p>\n

Observem que nesta lista se misturam defini\u00e7\u00f5es completamente incongruentes e incompletas, gerando uma confus\u00e3o ainda maior quando os tipos se classificam por \u201cauto\u201d e \u201chetero\u201d classifica\u00e7\u00e3o!<\/span><\/p>\n

O Censo do IBGE de 2010 classificou 82.277.333 brasileiros como \u201cpardos\u201d. O que \u00e9 uma pessoa parda? Diz o documento do IBGE:<\/span><\/p>\n

\u201cOficialmente, nas estat\u00edsticas p\u00fablicas, foi por ocasi\u00e3o do primeiro Recenseamento do Brasil, realizado em 1872, que se cristalizou um sistema de classifica\u00e7\u00e3o da cor no Pa\u00eds, com a utiliza\u00e7\u00e3o das seguintes categorias: branco, preto, pardo e caboclo. Em 1890, data do segundo Recenseamento do Pa\u00eds, trocou-se o termo pardo por mesti\u00e7o na classifica\u00e7\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

\u201cEm 1940 foi incorporada a categoria \u201camarela\u201d na classifica\u00e7\u00e3o para dar conta da imigra\u00e7\u00e3o japonesa acontecida, basicamente, de 1908 a 1929. No Censo Demogr\u00e1fico 1940, aceitavam-se como respostas \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o racial os termos de branco, preto e amarelo. H\u00e1 de se ressaltar, assim, que este censo \u00e9 o \u00fanico na hist\u00f3ria estat\u00edstica brasileira a n\u00e3o operar com a categoria parda nem qualquer outra referida \u00e0 mesti\u00e7agem. Percebe-se uma mudan\u00e7a radical de perspectiva, pois o que se valoriza n\u00e3o s\u00e3o mais os tipos raciais origin\u00e1rios, mas a \u2018cor\u2019, isto \u00e9, as tonalidades de pele. Os Censos Demogr\u00e1ficos 1950 e 1960 reincorporaram o grupo pardo \u00e0 categoriza\u00e7\u00e3o de cor, como unidade de coleta e an\u00e1lise, sendo os primeiros que orientavam explicitamente, nas instru\u00e7\u00f5es de preenchimento, a respeitar a resposta da pessoa recenseada, constituindo a primeira refer\u00eancia expl\u00edcita ao princ\u00edpio de autodeclara\u00e7\u00e3o.\u201d 6<\/sup><\/span><\/p>\n

Neste ponto surge um novo problema que \u00e9 intitulado pelo IBGE como \u201cAs linhas fronteiri\u00e7as da cor e as identidades no Brasil: um problema epistemol\u00f3gico, estat\u00edstico e pol\u00edtico\u201d:<\/span><\/p>\n

\u201cAs fronteiras que demarcam cores distintas definem diferentes possibilidades de pertencer a um grupo social por cor no Brasil. Estas se traduzem em linhas de cores que expressam a miscigena\u00e7\u00e3o constituidora do Pa\u00eds. Tais linhas dialogam com elementos raciais, pautados por uma fenotipia, que constroem o pardo, o moreno, o mulato, o crioulo, o cafuzo, o cabor\u00e9, o cabra, o fula, o cabrocha, o sarar\u00e1, o preto-a\u00e7a, o guajiru, o saru\u00ea, o grau\u00e7\u00e1, o banda-forra, o salta-atr\u00e1s, o terceir\u00e3o, o cari\u00f3 \u2013 hoje denominados de carij\u00f3, de curiboca ou de cariboca.<\/span><\/p>\n

As linhas de cor est\u00e3o marcadas pela l\u00f3gica do d\u00e9grad\u00e9 resultante do processo de miscigena\u00e7\u00e3o produzido pelos descendentes de africanos, europeus e ind\u00edgenas, sem, contudo, considerar as misturas e as negocia\u00e7\u00f5es de identidades concorrenciais, ocorridas entre tais descendentes e os asi\u00e1ticos \u2013 japoneses, chineses, coreanos, libaneses, s\u00edrios, entre outros \u2013 ou ainda, as miscigena\u00e7\u00f5es mais contempor\u00e2neas que se d\u00e3o entre esses segmentos populacionais e os imigrantes bolivianos, peruanos, equatorianos e chilenos presentes, particularmente, nos estados das Regi\u00f5es Sudeste, Sul e Centro-Oeste do Brasil. \u00c9 com este ponto de vista reflexivo que constatamos que a apreens\u00e3o da realidade, a partir da percep\u00e7\u00e3o ou da influ\u00eancia de um sinal diacr\u00edtico em detrimento de outro, pode nos levar ao reconhecimento de um brasileiro diferente de outro. Neste contexto, Araujo exp\u00f5e que: \u201ca percep\u00e7\u00e3o social da cor e a escolha e\/ou atribui\u00e7\u00e3o de categorias de cor \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o complexa que envolve n\u00e3o apenas uma apreens\u00e3o de caracter\u00edsticas fenot\u00edpicas, aqui imbu\u00eddas de valor e carregadas de significado, mas, que as categorias comp\u00f5em um sistema, e que esta opera\u00e7\u00e3o se processa num contexto de intera\u00e7\u00e3o social\u201d.\u201d 7<\/sup><\/span><\/p>\n

Que confus\u00e3o! Algu\u00e9m sabe o que \u00e9 um \u201ccabor\u00e9\u201d, um \u201cfula\u201d, um \u201cguajiru\u201d, ou um \u201cbanda-forra\u201d? E o que resulta de uma mistura de coreano com boliviano ou um chileno com um coreano??? O documento do IBGE explica que \u201cO termo cabrito se refere ao filho mesti\u00e7o de branco e mulato, sendo, portanto, mais claro do que o mulato, mas ainda n\u00e3o sendo branco.\u201d Os pardos s\u00e3o os antigos mesti\u00e7os que se confundem historicamente e estavam divididos entre caboclos, cafuzos e mulatos; agora a \u201cpercep\u00e7\u00e3o\u201d os divide como \u201cmorenos, pardos, morenos claros, brasileiros, mulatos, mesti\u00e7os, e outros\u201d…<\/span><\/p>\n

Gostei do termo \u201cd\u00e9grad\u00e9\u201d usado pelo IBGE… Imaginem quantos \u201ctons de cinza\u201d existem do branco puro at\u00e9 o negro puro! Ou seriam \u201ctons de marrom\u201d?<\/span><\/p>\n

Ter\u00edamos como rastrear ent\u00e3o tudo isso em termos de gen\u00e9tica? N\u00e3o, porque os estudos cient\u00edficos conclu\u00edram que:<\/span><\/p>\n

\u201cA grande variabilidade dos tra\u00e7os f\u00edsicos traz um problema: \u00e9 imposs\u00edvel definir ra\u00e7as fechadas onde os tra\u00e7os seriam estritamente pr\u00f3prios de um determinado grupo. De fato, a grande maioria das caracter\u00edsticas f\u00edsicas s\u00e3o quantitativas. Assim, definir uma ra\u00e7a se fundamentando na pigmenta\u00e7\u00e3o da pele \u00e9 um processo delicado j\u00e1 que todas as nuances existentes na esp\u00e9cie humana, e mesmo dentro de determinados grupos (da\u00ed a discuss\u00e3o, na Am\u00e9rica Latina e nos Estados Unidos sobre as diferentes tonalidades de \u201cnegro\u201d, ou a complicada classifica\u00e7\u00e3o, desde a coloniza\u00e7\u00e3o das Am\u00e9ricas, a fim de hierarquizar os indiv\u00edduos mesti\u00e7os de grupos \u00e9tnicos distintos em fun\u00e7\u00e3o da cor de sua pele).<\/span><\/p>\n

Tanto a biologia, as abordagens das \u201cci\u00eancias humanas\u201d antropol\u00f3gicas, estudos comparativos de civiliza\u00e7\u00f5es, etnol\u00f3gicos, quanto as an\u00e1lises pol\u00edticas e sociol\u00f3gicas, tiveram de abandonar essa no\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

De um lado o avan\u00e7o dos trabalhos na gen\u00e9tica for\u00e7ou o abandono da no\u00e7\u00e3o, quando estabeleceu que as diferen\u00e7as entre humanos s\u00e3o individuais e n\u00e3o de ra\u00e7a (ou de grupo). Efetivamente, os indiv\u00edduos s\u00e3o todos diferentes e as caracter\u00edsticas que produzem essas diferen\u00e7as s\u00e3o encontradas em todas as popula\u00e7\u00f5es humanas.<\/span><\/p>\n

Como disse o geneticista Andr\u00e9 Langaney (1992): \u201cNo in\u00edcio das pesquisas em gen\u00e9tica, os cientistas, que tinham em mente as classifica\u00e7\u00f5es raciais herdadas do s\u00e9culo passado, pensavam que iriam encontrar os genes dos Amarelos, dos Negros, dos Brancos… Pois bem, nada disso, n\u00e3o foram encontrados. Em todos os sistemas gen\u00e9ticos humanos conhecidos, os repert\u00f3rios de genes s\u00e3o os mesmos.\u201d 8<\/sup><\/span><\/p>\n

Com a conclus\u00e3o cient\u00edfica oficial de que as ra\u00e7as (subesp\u00e9cies) humanas n\u00e3o s\u00e3o gen\u00e9ticas, o IBGE aceitou o conceito: \u201cAssim, hoje h\u00e1 amplo consenso de sua inefic\u00e1cia te\u00f3rica como conceito biol\u00f3gico, tendo sido definitivamente erradicado pela gen\u00e9tica\u201d, mas deu continuidade \u00e0 ideia das ra\u00e7as por quest\u00f5es sociol\u00f3gicas: \u201cmas, ao mesmo tempo, multiplicam-se as constata\u00e7\u00f5es de sua persist\u00eancia como realidade simb\u00f3lica extremamente eficaz nos seus efeitos sociais.\u201d E conclui: \u201cSe o conceito de ra\u00e7a n\u00e3o corresponde a nenhuma realidade cientifica \u2013 do ponto de vista da gen\u00e9tica \u2013 ele, sim, representa uma realidade social, desde que remete a uma organiza\u00e7\u00e3o perceptiva comum de refer\u00eancias \u00e0 diversidade humana.\u201d<\/span><\/p>\n

Mas, ent\u00e3o, se a ra\u00e7a n\u00e3o \u00e9 gen\u00e9tica, como defini-la? O IBGE encontra uma solu\u00e7\u00e3o: \u201cCom efeito, sua for\u00e7a \u00e9 precisamente verificada pelo fato de que este conceito se apoia sobre uma marca \u201cnatural\u201d, vis\u00edvel, transmiss\u00edvel de maneira heredit\u00e1ria, pregnante \u00e0 percep\u00e7\u00e3o imediata, dando a possibilidade, assim, de gerar grupos sociais reais ou categorias que podem ser qualificadas como raciais.\u201d 9<\/sup><\/span><\/p>\n

Ou seja, o que define uma ra\u00e7a \u00e9 a \u201cpercep\u00e7\u00e3o imediata\u201d dela mesma!<\/span><\/p>\n

E para resolver esta quest\u00e3o, o IBGE adentra quest\u00f5es profundas de filosofia, sociologia, fisiologia e psicologia para tentar explicar a no\u00e7\u00e3o de \u201cpercep\u00e7\u00e3o\u201d:<\/span><\/p>\n

\u201cPorque toda percep\u00e7\u00e3o \u00e9 uma percep\u00e7\u00e3o orientada e informada, o que uma pessoa v\u00ea, enxerga e integra como figura perceptiva, por exemplo, n\u00e3o \u00e9, simplesmente, a imagem \u00f3ptica que se forma na retina, mas o produto de uma sele\u00e7\u00e3o dos componentes desta a partir de um arcabou\u00e7o mental configurado pelos seus conhecimentos, suas ideias, sua ideologia, cren\u00e7as, conceitos e, fundamentalmente, seus preconceitos.\u201d 10<\/sup><\/span><\/p>\n

Entendeu? N\u00e3o? Nem eu… E por isso mesmo que esta no\u00e7\u00e3o de percep\u00e7\u00e3o pode causar graves distor\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, sociais e jur\u00eddicas:<\/span><\/p>\n

\u201cCotas na UnB: g\u00eameo id\u00eantico \u00e9 barrado<\/strong>:<\/span><\/p>\n

Filhos de pai negro e de m\u00e3e branca, os irm\u00e3os g\u00eameos univitelinos (id\u00eanticos) Alex e Alan Teixeira da Cunha, de 18 anos, n\u00e3o tiveram a mesma sorte ao se inscrever no sistema de cotas para o vestibular do meio do ano da Universidade de Bras\u00edlia (UnB): Alan foi aceito pelos crit\u00e9rios da universidade e Alex n\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ao contr\u00e1rio da maioria das universidades que possuem cotas, a sele\u00e7\u00e3o de alunos para o sistema de cotas na UnB n\u00e3o leva em conta o crit\u00e9rio socioecon\u00f4mico e sim a cor do vestibulando. Para concorrer, os candidatos obrigatoriamente se dirigem at\u00e9 um posto de atendimento da universidade e tiram fotos no Centro de Sele\u00e7\u00e3o e de Promo\u00e7\u00e3o de Eventos (Cespe\/UnB), respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o da prova.<\/span><\/p>\n

Essas fotos s\u00e3o anexadas na ficha de inscri\u00e7\u00e3o e passam pela avalia\u00e7\u00e3o de uma banca, que vai decidir quem \u00e9 e quem n\u00e3o \u00e9 negro. Caso o vestibulando n\u00e3o seja aceito para concorrer no sistema de cotas do vestibular, ele automaticamente \u00e9 transferido para a concorr\u00eancia universal do processo seletivo. <\/span><\/p>\n

\u201cResolvemos nos inscrever pelas cotas porque elas existem e t\u00eam que ser usadas. Al\u00e9m disso, a nota de corte para os candidatos cotistas \u00e9 mais baixa que a nota de corte dos candidatos do sistema universal. J\u00e1 que posso usar esse recurso, resolvi aproveitar\u201d, disse Alex, que entrou com um recurso na UnB para que a universidade reavalie a sua condi\u00e7\u00e3o de negro. <\/span><\/p>\n

Alan \u00e9 contra o sistema de cotas raciais e diz que o que aconteceu com ele e com o irm\u00e3o \u00e9 o melhor exemplo para mostrar que o m\u00e9todo n\u00e3o funciona. \u201cSomos g\u00eameos id\u00eanticos e eu fui aceito, ele n\u00e3o. Acho que as cotas deveriam ser para candidatos carentes, que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de pagar uma boa universidade\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

A UnB informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o recurso do candidato est\u00e1 sendo avaliado pela banca respons\u00e1vel pela an\u00e1lise das fotografias e que o resultado final ser\u00e1 anunciado no dia 6 de junho.\u201d 11<\/sup><\/span><\/p>\n

Quando o IBGE fala em \u201cpercep\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a\u201d, o que dizer de uma banca que avalia a ra\u00e7a ou a cor de um aluno atrav\u00e9s de uma fotografia e decide \u201cquem \u00e9 e quem n\u00e3o \u00e9 negro\u201d? E se for pardo? Ou ind\u00edgena?<\/span><\/p>\n

O Art. 3\u00ba da Lei N\u00ba 12.711\/2012 diz que \u201cem cada institui\u00e7\u00e3o federal de ensino superior, as vagas de que trata o art. 1o<\/sup> desta Lei ser\u00e3o preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e ind\u00edgenas, em propor\u00e7\u00e3o no m\u00ednimo igual \u00e0 de pretos, pardos e ind\u00edgenas na popula\u00e7\u00e3o da unidade da Federa\u00e7\u00e3o onde est\u00e1 instalada a institui\u00e7\u00e3o, segundo o \u00faltimo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).\u201d 12<\/sup><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de todas estas dificuldades, a lei ainda define que a classifica\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a \u00e9 \u201cautodeclarada\u201d!<\/span><\/p>\n

Como podemos criar leis baseadas em crit\u00e9rios t\u00e3o fr\u00e1geis e confusos?<\/span><\/p>\n

Toda esta confus\u00e3o acontece porque os pensamentos da Esquerda est\u00e3o embasados no conceito do Comunismo <\/strong>(do latim communis<\/em> – comum, universal), que como vimos \u00e9 uma ideologia pol\u00edtica e socioecon\u00f4mica que pretende promover o estabelecimento de uma sociedade igualit\u00e1ria<\/em><\/strong>, sem classes sociais e ap\u00e1trida, baseada na propriedade comum e no controle dos meios de produ\u00e7\u00e3o. A ideia de uma \u201csociedade igualit\u00e1ria\u201d faz com o que o Estado comunista vise \u201chomogeneizar\u201d o povo sob sua tutela, acabando com todas as divis\u00f5es e protegendo a todos, inclusive as minorias. 13<\/sup><\/span><\/p>\n

E \u00e9 por isso que a Lei N\u00ba 12.711\/2012 diz que \u201cas vagas ser\u00e3o preenchidas por autodeclarados pretos, pardos e ind\u00edgenas, \u201cem propor\u00e7\u00e3o no m\u00ednimo igual \u00e0 de pretos, pardos e ind\u00edgenas na popula\u00e7\u00e3o da unidade da Federa\u00e7\u00e3o onde est\u00e1 instalada a institui\u00e7\u00e3o, segundo o \u00faltimo censo do IBGE.\u201d<\/span><\/p>\n

Oficialmente, dos 190.732.694 de brasileiros, o IBGE classifica as ra\u00e7as atualmente em 05 tipos, que em 2010 perfizeram um total de: branca, 91.051.646; parda: 82.277.333; preta: 14.517.961; amarela: 2.084.288; ind\u00edgena: 817.963 e sem declara\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a: 6.608 habitantes.<\/span><\/p>\n

O problema que isto gera \u00e9 que como o governo socialista considera apenas como \u201celite opressora\u201d os brancos brasileiros, a soma das ra\u00e7as fica assim: \u201cbrancos\u201d: 91.051.646; \u201cpardos + negros + ind\u00edgenas\u201d: 82.277.333 + 14.517.961 + 817.963 = 97.613.257 (Os \u201camarelos ficam de fora, porque n\u00e3o foram oprimidos pelos brancos)! Total nacional: \u201cbrancos\u201d = 48,2% e \u201cra\u00e7as oprimidas\u201d = 51,8%. Bingo<\/strong>!<\/span><\/p>\n

Para as escolas p\u00fablicas (59 universidades federais e 38 institutos federais de educa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia e tecnologia, em 2012), 50% das matr\u00edculas por curso e turno estar\u00e3o garantidas para as minorias oprimidas: metade para estudantes de escolas p\u00fablicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio per capita e metade para estudantes de escolas p\u00fablicas com renda familiar superior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio. Em ambos os casos, tamb\u00e9m ser\u00e1 levado em conta percentual m\u00ednimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e ind\u00edgenas no estado, de acordo com o \u00faltimo censo demogr\u00e1fico do IBGE. O prazo para colocar 50% das vagas nas escolas nas Cotas vai at\u00e9 2016, de maneira progressiva a cada ano. O m\u00ednimo que a Lei exige para 2013 \u00e9 de 12,5% das vagas nas Cotas. Em 2014 o m\u00ednimo ser\u00e1 de 25%.<\/span><\/p>\n

Na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), que j\u00e1 reserva 45% das vagas para cotistas desde 2003, s\u00e3o 20% das vagas para alunos de escolas p\u00fablicas, 20% para quem se autodeclara preto, pardo ou ind\u00edgena, e mais 5% de vagas para portadores de defici\u00eancia e filhos de policiais militares. No vestibular de 2013 na UERJ a nota exigida pelos cotistas foi bem menor do que para os alunos que concorreram nas 55% das vagas restantes. Para Engenharia Mec\u00e2nica, por exemplo, pela ampla concorr\u00eancia a nota de corte foi de 80 pontos, contra 43 na disputa entre os alunos de escola publica e de 38 para os cotistas. 14<\/sup><\/span><\/p>\n

Exemplso de \u201cnotas de corte\u201d no vestibular de 2013 da UERJ, segundo os cursos, para ampla concorr\u00eancia, escola p\u00fablica e cotas raciais, respectivamente: Medicina: 85,25; 73,25 e 76,25. Engenharia Mec\u00e2nica: 84,75; 41,50 e 40,25. Engenharia Civil: 80,00; 43,00 e 38,00. Engenharia Qu\u00edmica: 79,00; 46,50 e 45,00. Direito: 78,75; 53,00 e 52,25. Jornalismo: 75,75; 54,00 e 48,50. 15<\/sup><\/span><\/p>\n

No crit\u00e9rio racial n\u00e3o haver\u00e1 separa\u00e7\u00e3o entre pretos, pardos e \u00edndios.  No entanto, o MEC incentiva que universidades e institutos federais localizados em estados com grande concentra\u00e7\u00e3o de ind\u00edgenas adotem crit\u00e9rios adicionais espec\u00edficos para esses povos, dentro do crit\u00e9rio da ra\u00e7a, no \u00e2mbito da autonomia das institui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Este mesmo crit\u00e9rio foi usado na Lei das Cotas para Concursos P\u00fablicos (administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, autarquias, funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista controladas pela Uni\u00e3o):<\/span><\/p>\n

 Segundo levantamento de 2012 da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, cerca de 34% dos servidores da Presid\u00eancia se declaram negros ou pardos, propor\u00e7\u00e3o inferior a de autodeclarados pretos e pardos (51,28%), conforme o \u00faltimo Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). 16<\/sup><\/span><\/p>\n

De onde veio a ideia da cota racial em concursos?<\/strong><\/span><\/p>\n

\u201c<\/strong>De acordo com a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, o projeto de lei enviado ao Congresso foi baseado em um estudo do governo que analisou o perfil das pessoas que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico nos \u00faltimos 10 anos. Segundo a titular da Igualdade Racial, em 2004, 22% dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos eram negros. J\u00e1 em 2013, o \u00edndice atingiu cerca de 30% do quadro funcional. Ela espera a participa\u00e7\u00e3o chegue a representar o m\u00ednimo de 50%.\u201d 17<\/sup><\/span><\/p>\n

Observe que a ministra Luiza Bairros espera que a participa\u00e7\u00e3o \u201cchegue a representar o m\u00ednimo de 50%\u201d, j\u00e1 que o total de ra\u00e7as oprimidas \u00e9 de 51,28%!<\/span><\/p>\n

O IBGE assim classifica estas ra\u00e7as de oprimidas por causa da hist\u00f3ria brasileira:<\/span><\/p>\n

Dessa maneira, a no\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a ainda permeia o conjunto de rela\u00e7\u00f5es sociais, atravessa pr\u00e1ticas e cren\u00e7as e determina o lugar e o status de indiv\u00edduos e grupos na sociedade. Nesse sentido, a pessoa pode ser identificada, classificada, hierarquizada, priorizada ou subalternizada a partir de uma cor\/ra\u00e7a\/etnia ou origem a ela atribu\u00edda por quem a observa.\u201d 18<\/sup><\/span><\/p>\n

No entanto, o pr\u00f3prio documento do IBGE descreve isto com certo cuidado:<\/span><\/p>\n

\u201cDeve-se ter os devidos cuidados nessa discuss\u00e3o sobre o que define o pertencimento \u2013 por exemplo, quem \u00e9 \u00edndio? etc. \u2013 desde que ela \u201c… possui uma dimens\u00e3o meio delirante ou alucinat\u00f3ria, como de resto toda discuss\u00e3o onde o ontol\u00f3gico e o jur\u00eddico entram em processo p\u00fablico de acasalamento. Costumam nascer monstros desse processo. Eles s\u00e3o pitorescos e relativamente inofensivos, desde que a gente n\u00e3o acredite demais neles. Em caso contr\u00e1rio, eles nos devoram\u201d.\u201d 19<\/sup><\/span><\/p>\n

A partir deste ponto, devemos questionar em que momento da nossa hist\u00f3ria a minoria branca passou a ser a \u201celite opressora\u201d das \u201cra\u00e7as oprimidas\u201d?<\/span><\/p>\n

Diz Renato Rovai: \u201cO Brasil \u00e9 um pa\u00eds complexo e muito dif\u00edcil de explicar, mas a sua elite n\u00e3o. Ela \u00e9 previs\u00edvel e est\u00e1 sempre no mesmo lugar. As elites do mundo n\u00e3o costumam ser muito diferentes, mas a brasileira \u00e9 das piores. Todas as ditaduras e a escravid\u00e3o long\u00ednqua que tivemos s\u00e3o obras da nossa elite. Que se julga o Brasil. Que se acha a dona do pa\u00eds. Que \u00e9 altamente corrupta, mas que faz de conta que o que lhe move na pol\u00edtica \u00e9 a defesa do interesse p\u00fablico.\u201d Est\u00e1 a\u00ed: a elite s\u00e3o os brancos escravagistas de outrora…\u201d 20<\/sup><\/span><\/p>\n

Mas, e atualmente, quantos brancos fazem parte da elite opressora? Se olharmos para a c\u00fapula do PT, quantos dos seus pol\u00edticos s\u00e3o negros? Vejam: Lula da Silva, Dilma Rousseff, Jos\u00e9 Geno\u00edno, Jos\u00e9 Dirceu, Ant\u00f4nio Palocci, Aloizio Mercadante, Del\u00fabio Soares, Luiz Guishiken… porque estes \u201cbrancos\u201d n\u00e3o fazem parte da elite, j\u00e1 que est\u00e3o ricos, est\u00e3o no poder e s\u00e3o altamente corruptos, muitos confirmados pelo julgamento do Mensal\u00e3o?<\/span><\/p>\n

Eu compreendo que a base de todo o discurso do PT neste esfor\u00e7o social \u00e9 \u201creparar danos sociais e implantar a igualdade social, causadas pela opress\u00e3o das elites brasileiras\u201d. Dentro deste contexto j\u00e1 foram criadas diversos tipos de cotas, entre elas: Cotas Raciais, Cotas de G\u00eanero Sexual e Cotas Socioecon\u00f4micas. Os defensores dos sistemas de cotas raciais justificam sua implanta\u00e7\u00e3o afirmando que eles s\u00e3o necess\u00e1rios para corrigir erros hist\u00f3ricos como a escravid\u00e3o dos negros e para reverter o racismo hist\u00f3rico contra determinadas classes \u00e9tnico\/raciais. A cota de g\u00eanero j\u00e1 implantada que merece maior destaque \u00e9 a que obriga aos partidos pol\u00edticos e coliga\u00e7\u00f5es a terem o m\u00ednimo de 30% de candidatos de cada g\u00eanero sexual em suas chapas que concorram aos cargos legislativos nas elei\u00e7\u00f5es municipal, estadual e federal. E as cotas socioecon\u00f4micas merecem destaque as isen\u00e7\u00f5es de pagamento de impostos, de pagamento de inscri\u00e7\u00f5es para concursos, vestibulares e outras isen\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0s pessoas de baixa renda, como j\u00e1 vistos acima.<\/span><\/p>\n

Teoricamente o conceito das cotas feriria um princ\u00edpio fundamental da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que \u00e9 o da \u201cigualdade social\u201d: art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u201ctodos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza<\/em><\/strong>\u201d.<\/span><\/p>\n

Mas o STF decidiu por unanimidade em 26\/04\/2012 que o conceito das cotas \u00e9 constitucional, baseada nos conceitos de \u201cdireito formal<\/strong>\u201d e de \u201cdireito material<\/strong>\u201d. 21<\/sup><\/span><\/p>\n

No trabalho \u201cO princ\u00edpio da igualdade e as cotas raciais no Brasil<\/strong>\u201d, Andr\u00e9 Meira escreve:<\/span><\/p>\n

\u201cPode-se situar historicamente a origem do direito \u00e0 igualdade na Revolu\u00e7\u00e3o Francesa. Atrav\u00e9s dela, a burguesia conseguiu finalmente derrubar os privil\u00e9gios feudais do clero e da nobreza, dando origem a uma sociedade que n\u00e3o mais admitia a discrimina\u00e7\u00e3o com base no nascimento. O artigo 1\u00ba da Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e do Cidad\u00e3o afirmava que os homens nasciam livres e iguais em direito<\/em>. Assim, o princ\u00edpio da igualdade surgia como um car\u00e1ter essencialmente negativo, objetivando impedir privil\u00e9gios e persegui\u00e7\u00f5es. Tratava-se, portanto, de uma igualdade nitidamente formal que partia do pressuposto de que todos os indiv\u00edduos tinham as mesmas possibilidades de evoluir dentro da sociedade, desde que o Estado n\u00e3o privilegiasse nem perseguisse qualquer grupo. Celso Ribeiro de Bastos definiu muito bem esta situa\u00e7\u00e3o, afirmando que se tratava de uma igualdade \u201cde ponto de partida<\/em>\u201d.<\/span><\/p>\n

Contudo, com o passar do tempo e o aumento das demandas sociais por melhores condi\u00e7\u00f5es de vida e de trabalho, o conceito de igualdade foi aperfei\u00e7oado, passando a enfatizar uma igualdade f\u00e1tica entre os indiv\u00edduos, n\u00e3o meramente jur\u00eddico-formal. Com isso, desenvolveu-se, por exemplo, o Direito do Trabalho e o Direito do Consumidor, que objetivam, atrav\u00e9s da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 parte mais fraca da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, estabelecer uma real situa\u00e7\u00e3o de igualdade, inexistente na sociedade. Trata-se aqui da igualdade material que, deve-se ressaltar, foi bastante promovida em nossa atual constitui\u00e7\u00e3o, que \u201crefor\u00e7a o princ\u00edpio com muitas outras normas sobre a igualdade, buscando a igualiza\u00e7\u00e3o dos desiguais pela outorga de direitos substanciais\u201d<\/em>.<\/span><\/p>\n

De modo geral, a principal inspira\u00e7\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o de tais pol\u00edticas p\u00fablicas \u00e9, sem tese, a promo\u00e7\u00e3o de uma igualdade f\u00e1tica ou material.\u201d 22<\/sup><\/span><\/p>\n

Como isto \u00e9 um consenso jur\u00eddico, n\u00e3o vou entrar mais no m\u00e9rito da quest\u00e3o, apenas lembrando que \u201cqualquer a\u00e7\u00e3o afirmativa, que busca transpor as desigualdades e a igualdade material (utopicamente), deve ser aplicada por um determinado tempo, ou seja, n\u00e3o \u00e9 um instituto que deva ser aplicado com um finalidade definitiva. Juntamente a isso, h\u00e1 de se entender que as a\u00e7\u00f5es afirmativas, como o sistema de cotas, devem possuir a\u00e7\u00f5es conjuntas, atacando o problema desde a sua raiz, pois nenhum problema social foge da defici\u00eancia das estruturas de base, como educa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o de renda, falta de oportunidade, e outros.\u201d 23<\/sup><\/span><\/p>\n

Este tamb\u00e9m \u00e9 o consenso do STJ:<\/span><\/p>\n

 \u201cTrata-se de uma medida tempor\u00e1ria, tomada a servi\u00e7o da pr\u00f3pria igualdade. As pol\u00edticas de a\u00e7\u00e3o afirmativa n\u00e3o podem se tornar benesses permanentes, e nem \u00e9 isso que o movimento negro quer\u201d, disse o relator, o ministro Ricardo Lewandowski. Para ele, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas sobre a constitucionalidade de pol\u00edticas de a\u00e7\u00e3o afirmativa que tenham como objetivo corrigir desigualdades sociais, inclusive aquelas baseadas na cor da pele. De acordo com o ministro, \u201cse a ra\u00e7a foi utilizada para construir hierarquias, dever\u00e1 tamb\u00e9m ser usada para desconstru\u00ed-las\u201d. 24<\/sup><\/span><\/p>\n

Paulo Maciel<\/span><\/p>\n

Fontes: <\/span><\/p>\n

    \n
  1.  http:\/\/www.revistaforum.com.br\/blog\/2014\/06\/hildegard-angel-o-que-dilma-deveria-ter-dito-elite-brasileira\/<\/span><\/li>\n
  2. http:\/\/www.cartamaior.com.br\/?\/Blog\/Blog-do-Emir\/O-dedo-do-Lula\/2\/27163<\/span><\/li>\n
  3. http:\/\/www.youtube.com\/watch?v=45Rp6QiLHpY&hd=1<\/span><\/li>\n
  4. http:\/\/www.youtube.com\/watch?v=iCi53Uyvgcg<\/span><\/li>\n
  5. http:\/\/www.ibge.gov.br\/home\/estatistica\/populacao\/caracteristicas_raciais\/pcerp_classificacoes_e_identidades.pdf<\/span><\/li>\n
  6. http:\/\/www.ibge.gov.br\/home\/estatistica\/populacao\/caracteristicas_raciais\/pcerp_classificacoes_e_identidades.pdf<\/span><\/li>\n
  7. http:\/\/www.ibge.gov.br\/home\/estatistica\/populacao\/caracteristicas_raciais\/pcerp_classificacoes_e_identidades.pdf<\/span><\/li>\n
  8. http:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Ra%C3%A7as_humanas<\/span><\/li>\n
  9. http:\/\/www.ibge.gov.br\/home\/estatistica\/populacao\/caracteristicas_raciais\/pcerp_classificacoes_e_identidades.pdf<\/span><\/li>\n
  10. http:\/\/www.ibge.gov.br\/home\/estatistica\/populacao\/caracteristicas_raciais\/pcerp_classificacoes_e_identidades.pdf<\/span><\/li>\n
  11. http:\/\/g1.globo.com\/Noticias\/Vestibular\/0,,MUL43786-5604-619,00.html<\/span><\/li>\n
  12. http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2012\/lei\/l12711.htm<\/span><\/li>\n
  13. http:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Comunismo<\/span><\/li>\n
  14. http:\/\/blogdoenem.com.br\/lei-de-cotas-enem-2013\/<\/span><\/li>\n
  15. http:\/\/vestibular.uol.com.br\/noticias\/redacao\/2013\/01\/23\/com-metade-da-nota-cotista-entra-nos-cursos-mais-concorridos-da-uerj.htm<\/span><\/li>\n
  16. http:\/\/www.estadao.com.br\/noticias\/geral,dilma-sanciona-lei-que-cria-cotas-para-concursos,1508933<\/span><\/li>\n
  17. http:\/\/g1.globo.com\/concursos-e-emprego\/noticia\/2013\/11\/entenda-projeto-de-lei-que-estabelece-cotas-para-negros-em-concursos.html<\/span><\/li>\n
  18. http:\/\/www.ibge.gov.br\/home\/estatistica\/populacao\/caracteristicas_raciais\/pcerp_classificacoes_e_identidades.pdf<\/span><\/li>\n
  19. http:\/\/www.ibge.gov.br\/home\/estatistica\/populacao\/caracteristicas_raciais\/pcerp_classificacoes_e_identidades.pdf<\/span><\/li>\n
  20. http:\/\/www.revistaforum.com.br\/blogdorovai\/2014\/06\/13\/quem-e-essa-turma-vai-tomar-cu\/<\/span><\/li>\n
  21. http:\/\/www.conjur.com.br\/2012-abr-26\/supremo-tribunal-federal-decide-cotas-raciais-sao-constitucionais<\/span><\/li>\n
  22. http:\/\/periodicoalethes.com.br\/media\/pdf\/3\/o-principio-da-igualdade-e-as-cotas-raciais-no-brasil.pdf<\/span><\/li>\n
  23. http:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Cota_racial<\/span><\/li>\n
  24. http:\/\/www.conjur.com.br\/2012-abr-26\/supremo-tribunal-federal-decide-cotas-raciais-sao-constitucionais<\/span><\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Vamos agora estudar a segunda parcela dos chamados \u201copressores\u201d pelo pensamento da Esquerda, os brancos! 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