4. Os ladrões 1

Outra classe definida pelo PT como “elite brasileira” poderiam ser os ladrões de plantão, desde a época do Império:

“O princípio do poder imperial, na época do colonialismo, podia ser resumido a essas duas ações: saquear e expatriar. O “direito” ditado pelo chamado poder de guerra e seus consequentes “espólios” é bastante conhecido. Você deve saber que a maior parte das obras de arte expostas nos grandes museus da Europa é oriunda de pilhagens e “expropriações” nas guerras. Deve saber também que países desenvolvidos e “civilizados” da Europa, como Holanda, Inglaterra, Alemanha, Espanha e Portugal fizeram sua acumulação primitiva de capital escravizando povos, extraindo riqueza das “suas” colônias e remetendo para a metrópole. Isso a gente aprende nas aulas de história. “Esse, segundo os estudos e análises desses diversos intelectuais, seria, grosso modo, uma espécie de “determinismo econômico-cultural”, de “fatalismo”: a grande mazela ou cacoete atávico que acomete nossas elites.”

“Quando conhecemos os princípios – ou a falta destes – das nossas elites e dos nossos governantes mais conservadores e reacionários, fica fácil entender porque existe a indigência, a pobreza, a violência, os latifúndios improdutivos ou o flagelo causado pela seca. Podemos aprender alguns “fins” ou os “porquês”.

Todo esse elenco de iniquidades é fruto de séculos de dominação por uma elite inescrupulosa e egoísta. É fruto da pilhagem, expropriação e expatriação das riquezas da nação. Mas esse sua natureza, inescrupulosa e egoísta, carrega em si o germe da sua própria destruição. Ou seja, os seus princípios espúrios determinarão a sua própria ruína, o seu próprio fim.

O único caminho possível, para muito além do velho proselitismo político e das mentiras e hipocrisia seculares, é procurarmos trilhar uma política cada vez mais progressista e humanista, unindo os melhores talentos da sociedade com esse fim: o da construção de uma sociedade mais justa, e por isso menos desigual. Assim deve prosseguir caminhando firmemente o Brasil.” Lula Miranda ¹

Esse discurso seria belíssimo senão tivéssemos passado por tantos escândalos de roubo, saque, expoliação e pilhagem feitos pelo próprio PT nestes 14 anos de governo.

Deixemos, em relação a este tema, a palavra ao próprio ex presidente, Lula da Silva:

“Ninguém tem mais autoridade moral e ética do que eu para fazer o que precisa ser feito neste país. (…) Nunca o Brasil viu tanta gente importante e poderosa sendo presa por corrupção como agora.”

“O corrupto deve ser sempre punido. Seja quem for, venha de onde vier, seja adversário ou aliado.”

“Olha a fria em que meteram o meu governo.”

“Eu me sinto traído por práticas inaceitáveis das quais nunca tive conhecimento.”

“Não tenho vergonha de dizer que temos que pedir desculpas. O PT tem que pedir desculpas, o governo tem que pedir desculpas.”

“Fui traído por alguns companheiros tiveram um comportamento que não coadunava com a história do PT. O dinheiro fácil nunca faz bem a ninguém”. ²

Então, se a elite é composta pelos ladrões usurpadores, o que dizer da elite do PT após o Mensalão? Seriam eles a “nova elite brasileira”? Vejamos alguns exemplos da elite branca do PT e os seus delitos no Mensalão:

José Dirceu de Oliveira e Silva: Negociar acordos com os partidos políticos que apoiaram o novo governo e a criação de um esquema clandestino de financiamento que distribuiu recursos ao PT e a seus aliados para garantir apoio no Congresso.

José Genoíno Neto: Participar das negociações com os partidos aliados e com os bancos que alimentaram o “valerioduto” e orientar a distribuição do dinheiro do esquema.

Delúbio Soares de Castro: Orientar a distribuição de recursos para os partidos aliados ao governo.

Marcos Valério Fernandes de Souza: Criar o esquema clandestino que financiou o PT e outros partidos governistas, desviando recursos obtidos com contratos de publicidade firmados com o Banco do Brasil e a Câmara dos Deputados e usando empréstimos fraudulentos dos bancos Rural e BMG para disfarçar a origem do dinheiro.

Henrique Pizzolato: Receber R$ 336 mil do “valerioduto” e autorizar um adiantamento de R$ 73 milhões do fundo Visanet para a DNA, a agência de Marcos Valério que tinha contrato de publicidade com o Banco do Brasil.

Breno Fischberg: Receber R$ 11 milhões do “valerioduto” para repassar o dinheiro a pessoas ligadas ao PP, a estratégia era esconder a origem do dinheiro usado no esquema.

Roberto Jefferson Monteiro Francisco: Receber R$ 4,5 milhões do “valerioduto” para votar a favor do governo no Congresso, depois de fechar um acordo em que o PT prometeu entregar R$ 20 milhões para o PTB.

José Eduardo Cavalcanti de Mendonça: Receber R$ 11 milhões do “valerioduto”, dinheiro que não declarou á Receita Federal e teve parte transferida ilegalmente para contas no exterior. ³

Em relação ao julgamento do Mensalão, respondeu Lula:

“O que eu acho é que não houve mensalão. Eu também não vou ficar discutindo a decisão da Suprema Corte. Eu só acho que essa história vai ser recontada. É apenas uma questão de tempo, e essa história vai ser recontada para saber o que aconteceu na verdade”, afirmou o ex-presidente. “O tempo vai se encarregar de provar que no mensalão você teve praticamente 80% de decisão política e 20% de decisão jurídica.” ⁴

Em relação a esta declaração, o senador Agripino Maia (RN), presidente do DEM, afirmou que Lula “surtou”:

“Foi uma declaração no mínimo infeliz e que nos leva a crer que Lula surtou. Todos sabem que o José Genoino comandou o PT quando ele era presidente, que o Delúbio Soares foi o arrecadador do dinheiro de sua campanha e que o José Dirceu é o número um do PT”, disse Maia, sobre a tentativa de Lula de se distanciar dos réus do escândalo. ”Não faz o menor sentido atribuir um julgamento político a uma Corte para a qual ele indicou quase a metade dos ministros. Então, ele indicou políticos para essa função? É uma contradição monumental.” ⁵

“Na entrevista concedida à imprensa portuguesa, Lula tentou se dissociar – de maneira desleal – dos mensaleiros que o ajudaram a fundar o Partido dos Trabalhadores, nos anos 1980, e a conquistar o mais alto posto da República, em 2002. Ele afirmou que embora haja “companheiros do PT presos, não se trata de gente da sua confiança”. Um dos companheiros é José Dirceu, que chefiou a primeira campanha eleitoral de Lula e depois, no primeiro ano de seu mandato, exerceu o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão e passa seus dias atualmente no presídio da Papuda, em Brasília. Outro companheiro é José Genoino, igualmente fundador do PT. Ele ocupou a presidência do partido entre 2002 e 2005, os anos do mensalão.” ⁶

Palavras do Lula na entrevista portuguesa:

“O Mensalão, o tempo vai se encarregar de provar de que o Mensalão teve praticamente 80% de decisão política e 20% de decisão jurídica. Mas os homens de sua confiança… veja… não se trata de gente da minha confiança… sabe… tem companheiro do PT preso, eu indiquei 6 pessoas da Suprema Corte que julgaram, sabe, e eu acho que cada um cumpre com o seu papel. Ou seja, o que eu acho é que não houve mensalão. Eu também não vou ficar discutindo a decisão da Suprema Corte. Eu só acho que esta história vai ser recontada. É apenas uma questão de tempo, essa história vai ser recontada para saber o que aconteceu na verdade, sabe? Eu acho que tem muita coisa para ser contada neste processo, porque este processo foi um massacre que visava destruir o PT e não conseguiram, não conseguiram..” ⁷

Não vou levar adiante este tema do Mensalão, apenas questionar o seguinte: se o que caracteriza a elite brasileira é o fato de ser composta por “ladrões usurpadores da riqueza de nosso país”, o que dizer dos seus algozes, que igualmente enriquecem de forma ilícita?

Logo nos primeiros meses do mandato de Dilma Rouseff, seis dos seus ministros caíram envolvidos em escândalos políticos e econômicos: Antônio Palocci, Ministro da Casa Civil; Alfredo Nascimento, Ministro dos Transportes; Nelson Jobim, Ministro da Defesa; Wagner Rossi, Ministro da Agricultura; Pedro Novais, Ministro do Turismo; Orlando Silva, Ministro do Esporte; e Carlos Lupi, Ministro do Trabalho. ⁸

Vou parar por aqui estas questões destes escândalos e extorsões, que estão todos registrados na História deste nosso país. Apenas quero lembrar algumas palavras que marcaram minha memória na época, quando o então Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, vociverava a sua honestidade:

“Eu desafio, em 31 anos de vida pública, vocês encontrarem algo de corrupção na minha vida pessoal.” ⁹

“Para desconforto de vocês, vocês vão ter que me ver em 2012, em 2013… porque a verdade é questão de tempo”, prometeu, antes de emendar outra ameaça: “Eu ainda vou carregar o caixão de muita gente que quer me ver carregado.” ¹⁰

Estas palavras foram ditas em 11/2011 e em 12/2011 Lupi saía com as mais nobres expressões:

“A Comissão de Ética da Presidência da República me condenou sumariamente sem me dar direito de defesa. Decidi pedir demissão do cargo que ocupo, em caráter irrevogável.” E arrematou: “Saio com a consciência tranquila do dever cumprido, da minha honestidade pessoal e confiante por acreditar que a verdade sempre vence.” ¹¹

Pouco depois, a Presidência emitiu nota em que Dilma agradece o trabalho de Lupi e anuncia o interino. “A presidente agradece a colaboração, o empenho e a dedicação do ministro Lupi ao longo de seu governo e tem certeza de que ele continuará dando sua contribuição ao país”, diz o informe. ¹²

Mais um Tiradentes condenado inocentemente! E por falar em Tiradentes e na “verdade” que o PT sempre diz que “um dia aparecerá”, existe uma teoria que diz que o nosso famoso herói da Inconfidência Mineira não morreu enforcado e esquartejado:

“Apoiado pela Maçonaria da época (que estava inspirada pela história americana), Silvério dos Reis denuncia Tiradentes que foi preso em 15 de março de 1789. E em 21 de abril de 1792, com ajuda de companheiros da maçonaria, foi trocado por um ladrão, o carpinteiro Isidro Gouveia. O ladrão havia sido condenado à morte em 1790 e assumiu a identidade de Tiradentes, em troca de ajuda financeira à sua família, oferecida a ele pela maçonaria. O corpo do ladrão Gouveia foi esquartejado e os pedaços espalhados pela estrada até Vila Rica (MG), cidade onde o movimento se desenvolveu. A cabeça não foi encontrada, uma vez que sumiram com ela para não ser descoberta a farsa. Os demais inconfidentes foram condenados ao exílio ou absolvidos. Diz ainda a teoria que Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes,teria embarcado incógnito, na nau Golfinho, em agosto de 1792, com destino a Lisboa. Junto com Tiradentes seguiu sua namorada, conhecida como Perpétua Mineira e os filhos do ladrão morto Isidro Gouveia.” ¹³

Como dizia um antigo programa de TV, “Acredite, se quiser”!

Outro absurdo que vem sendo comentado constantemente na mídia brasileira é a questão da Petrobrás e sua relação com a gestão da Dilma Rousseff, que apoiou solenemente o Sr. Lupi:

“Entenda o caso da refinaria da Petrobras em Pasadena (EUA)

Para começar, o fato incontestado: a Petrobras fez um mau negócio ao comprar em 2006 uma refinaria em Pasadena, nos EUA, como admitem os dirigentes de ontem e de hoje da estatal.

Não só porque o montante desembolsado supera em muito o atual valor de mercado da refinaria; também não faz mais sentido refinar petróleo brasileiro para o mercado americano, agora que é preciso importar combustíveis para o Brasil.

Há três hipóteses, não excludentes entre si, para explicar a trapalhada: 1) azar, na forma de reviravoltas imprevisíveis da economia; 2) imperícia, por riscos subestimados ou decisões equivocadas; 3) dolo, se funcionários e autoridades provocaram propositalmente as perdas para desviar recursos em proveito próprio. A primeira e mais benigna das versões foi a apresentada pela Petrobras. A presidente Dilma Rousseff surpreendeu ao escolher a segunda: em nota, disse que o negócio só foi aprovado porque cláusulas fundamentais eram desconhecidas. As piores suspeitas – investigadas pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas da União– derivam de lacunas nas narrativas da má sorte e da falha empresarial.

A COMPRA E OS MOTIVOS

As justificativas para a compra da refinaria (uma usina que transforma petróleo em combustíveis e outros derivados) parecem razoáveis. Argumenta-se que o consumo de combustíveis, então estagnado no Brasil, disparava nos Estados Unidos, em meio à euforia generalizada da economia americana. O plano era adquirir uma refinaria obsoleta, mais barata, melhorar suas instalações e adaptá-las ao tipo de petróleo mais produzido no Brasil.

Os dados nebulosos começam com o pagamento de US$ 360 milhões por metade da refinaria de Pasadena, uma sucata adquirida um ano antes pela empresa belga Astra Oil por US$ 42,5 milhões.

Segundo a Petrobras, o valor da compra foi US$ 190 milhões; os US$ 170 milhões restantes seriam referentes aos estoques de petróleo e derivados da refinaria.

Alega-se que a escalada dos preços acompanhava o aumento das margens de lucro do refino do petróleo na época. Uma evidência disso seria a recomendação favorável do Citibank à transação. Dito de outra maneira, pagou-se muito porque se acreditava que o retorno futuro seria elevado. A Petrobras se juntava aos investidores e especuladores que apostaram no prolongamento da era de prosperidade –e perderam.

A DERROCADA

Oito anos atrás, o Conselho de Administração da estatal, presidido por Dilma, aprovou a transação, que tornava a empresa sócia da Astra. Já surgiam sinais de mudança nos ventos do mercado. A Petrobras havia identificado a tendência de aceleração do consumo de combustíveis no Brasil, que se intensificaria nos anos seguintes; nos EUA, a economia começava uma parada que culminaria no colapso de 2008.

O preço do petróleo e as margens de lucro do refino caíram; os investimentos programados em Pasadena não saíram do papel; o casamento entre Petrobras e Astra chegou rapidamente ao fim. Com o divórcio, Dilma e os demais conselheiros da estatal descobriram – oficialmente, ao menos – a extensão das vantagens oferecidas aos belgas na sociedade.

À Astra havia sido garantida uma rentabilidade anual de 6,9% ao ano, como compensação ao investimento necessário para processar o petróleo brasileiro. E, em caso de discórdia, o direito de vender à Petrobras sua metade no negócio. A direção da empresa brasileira se dispunha a pagar espantosos US$ 788 milhões pelo restante da operação fracassada, um valor ainda sem explicação. Em 2008, o Conselho de Administração negou o aval à ideia, e o caso foi parar na Justiça.

AS CONTRADIÇÕES

A partir daí, Petrobras e governo brasileiro tomam providências contraditórias. Em março daquele ano, o até então diretor da área internacional da estatal, Nestor Cerveró, foi retirado do posto.
Responsável pelas informações prestadas aos conselheiros, Cerveró não foi, porém, punido. Ganhou o cargo de diretor financeiro da BR Distribuidora, ligada à Petrobras e administradora dos postos de gasolina.

Só perdeu o emprego neste mês, depois da nota do Palácio do Planalto que atribuiu a aprovação da compra da refinaria a um resumo “técnica e juridicamente falho” das condições do contrato.

Em 2009, a Justiça estabeleceu que a Petrobras deveria pagar US$ 639 milhões à Astra –US$ 296 milhões pela segunda metade da refinaria, US$ 170 milhões pelos estoques restantes de petróleo e US$ 173 milhões em custos associados ao processo.

Era menos do que a direção da estatal estava disposta a desembolsar um ano antes, mas, ainda assim, a empresa decidiu recorrer da decisão. Os belgas também seguiram em busca do valor mais elevado acertado antes.

Em 2012, com a perspectiva de derrota judicial, a Petrobras fez um acordo que custou ainda mais: US$ 821 milhões, porque os custos relacionados ao processo subiram para ainda inexplicáveis US$ 355 milhões.

Também no governo Dilma, a estatal tentou vender a refinaria, mas não conseguiu nada que chegasse perto do US$ 1,18 bilhão gasto ao todo no negócio fracassado. Com pelo menos seis anos de atraso, a empresa decidiu agora apurar responsabilidades. ¹⁴

 

 

No site da Petrobrás, lemos algumas explicações dadas pela empresa, inclusive aumentando os valores da reportagem acima:

“Dez perguntas e respostas para entender a compra de Pasadena

2 – Quanto a Petrobras pagou pela refinaria?

Foram desembolsados US$ 554 milhões com a compra de 100% das ações da PRSI-Refinaria e US$ 341 milhões por 100% das quotas da companhia de trading (comercializadora de petróleo e derivados), totalizando US$ 895 milhões. Adicionalmente, houve o gasto de US$ 354 milhões com juros, empréstimos e garantias, despesas legais e complemento do acordo com a Astra. Desta forma, o total desembolsado com o negócio Pasadena foi de US$ 1,249 bilhão.

5 – Como a compra da refinaria foi aprovada?

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou em 2006 a compra de 50% de participação em Pasadena, pelo valor de US$ 359 milhões. A operação estava alinhada ao planejamento estratégico vigente, que determinava a expansão internacional da Petrobras, contribuindo para o aumento da comercialização de petróleo e derivados produzidos pela companhia. ¹⁵

Observe que a Petrobrás teve que pagar US$ 354 milhões só de “juros, empréstimos e garantias, despesas legais e complemento do acordo com a Astra.”

Mas isto não é o pior problema da Petrobrás; o pior de todos é que ela está quase quebrando:

“Dívida ‘estratosférica’ pode quebrar Petrobras, diz Procuradoria

Impedida de importar e exportar petróleo há uma semana em razão de uma dívida de R$ 7,3 bilhões, a Petrobras pode “quebrar” e gerar “caos” o mercado de ações caso pague o débito “estratosférico”, segundo o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro.

A Folha teve acesso ao parecer da procuradoria no processo que tramitou no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da Segunda Região).

Na quinta-feira (13/06/2013), a estatal tentou, sem sucesso, levar o caso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para recuperar a certidão negativa de débitos que lhe permite importar, exportar e até participar de rodadas do pré-sal.

O próprio governo federal, por meio da Procuradoria da Fazenda Nacional, cancelou essa certidão no dia 7 de junho devido à dívida bilionária da estatal.

No parecer, de abril de 2012, o Ministério Público Federal opina em favor da Petrobras. À época, o valor calculado da dívida estava na casa dos R$ 6 bilhões e, segundo a procuradoria, esse débito “estratosférico” deve ser suspenso para evitar a falência da estatal.

“Vale salientar que no caso em tela, a agravante [Petrobras] não poderia promover o deposito judicial para suspender a exigibilidade do credito, tendo em vista seu valor estratosférico na casa dos R$ 6.000.000.000,00 (seis bilhões de reais)”, diz o documento.

E a procuradoria ainda destacou: “O valor é seis bilhões e não seis milhões de reais, que se depositado ‘quebraria’ a Petrobras e levaria de roldão a Bolsa de Valores de São Paulo gerando o caos no mercado acionário brasileiro”.

DÍVIDA

Alvo de uma briga judicial desde 2003, a empresa reconhecia em seus balanços uma exposição máxima de R$ 4,5 bilhões. Atualmente, o valor calculado do débito é de R$ 7,3 bilhões, uma diferença de R$ 2,8 bilhões para o montante previsto no balanço.

A dívida que motivou o cancelamento da certidão da Petrobras está relacionada ao não recolhimento do Imposto de Renda retido na fonte sobre remessas para o exterior em pagamento de plataformas petrolíferas móveis, no período de 1999 a 2002.

A empresa foi autuada em 2003 e, desde então, questiona na Justiça a cobrança da dívida. A Petrobras tenta a suspensão da exigibilidade de crédito tributário do IR.

No processo levado ao STJ, os advogados da Petrobras citam que o valor da dívida é “vultoso”. Afirmam ainda que a empresa enfrenta “falta de disponibilidade de caixa”, o que a levou a reduzir o próprio orçamento relativo aos investimentos do pré-sal e a forçou a captar recursos no exterior para honrar o plano de investimentos.

OUTRO LADO

Por meio da assessoria de imprensa, a Petrobras disse que está “amparada na legislação tributária que lhe assegurava a desoneração do Imposto de Renda à época dos fatos, razão pela qual interporá os recursos processuais pertinentes para a defesa de seus direitos, não lhe cabendo emitir juízo de valor em relação à opinião de representante do Ministério Público.”

A estatal não se posicionou em relação aos efeitos operacionais e impactos financeiros do cancelamento da certidão, mas nega que haja risco de desabastecimento.

“A Petrobras, em relação a notícias veiculadas na imprensa, esclarece que está tomando todas as medidas para, num breve espaço de tempo, restabelecer a Certidão Negativa de Débito – CND e assegura que não há risco de interrupção operacional e desabastecimento de petróleo e derivados no país”, informou a estatal num comunicado aos investidores. ¹⁶

O interessante é saber de onde veio esta dívida astronômica e a justificativa para não pagar o imposto devido:

“O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves negou nesta quinta-feira (13) pedido da Petrobras para deixar de pagar uma dívida de R$ 7,39 bilhões com a Receita Federal em razão de débitos de imposto de renda. Segundo a Receita Federal, qualquer empresa que tem dívidas com a Receita fica impedida de importar em razão da certidão de débitos.

A empresa entrou com medida cautelar no STJ após uma decisão de abril do Tribunal Regional Federal (TRF-2) que autorizou a Fazenda Nacional a cobrar dívida da Petrobras relativa ao período de 1999 a 2002.

Em nota, a Petrobras informou que está “tomando as medidas cabíveis para recorrer dessa decisão”.

De acordo com a ação, a dívida da Petrobras pelo não pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é de R$ 7,39 bilhões. O valor seria relativo a rendimentos de “pessoa domiciliada no exterior” com contratos de afretamento de plataformas flutuantes.

No pedido protocolado no STJ, a Petrobras argumenta que não é obrigada a pagar o imposto porque a legislação define plataforma flutuante como embarcação.

De acordo com a estatal, a lei prevê alíquota zero para afretamentos de embarcações quando os rendimentos forem obtidos por pessoa domiciliada no exterior.

A estatal usou esse argumento em ação no TRF-2, mas a corte negou o pedido. Por isso, a Petrobras apresentou um recurso especial contra a decisão, que ainda não foi encaminhado pelo TRF ao Superior Tribunal de Justiça.

A estatal protocolou conjuntamente medida cautelar diretamente no STJ, pedindo a suspensão, em caráter liminar (provisório), do cancelamento da certidão de débitos.

Ao rejeitar o pedido da Petrobras, o ministro Benedito Gonçalves argumentou que o STJ não pode conceder a suspensão porque porque ainda constam recursos pendentes no TRF-2.

“A admissibilidade do recurso, ao qual se pretende atribuir efeito suspensivo, ainda não foi objeto de apreciação pelo tribunal de origem, de onde se conclui que falece o STJ competência para apreciar o procedimento cautelar em questão”, afirmou Benedito Gonçalves na decisão.

De acordo com o ministro, enquanto o recurso não chegar ao STJ, cabe ao presidente do TRF decidir se concede liminar para suspender a cobrança feita à Petrobras.” ¹⁷

Mas, dois dias depois….

“Liminar perdoa dívida bilionária da Petrobrás com imposto de renda

Com a decisão, Petrobrás poderá retomar as atividades de importação e exportação

Em 15/06/2013, o Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar que autoriza a Petrobras a não pagar dívida de R$ 7 bilhões e 300 milhões de Reais com a Receita Federal, em razão de débitos de imposto de renda. A decisão do ministro Benedito Gonçalves vale até que o mérito do pedido seja julgado pelo pleno do STJ. Em razão da dívida, a estatal não poderia importar ou exportar por falta de certidão negativa de débitos.

Com a decisão do ministro, a Petrobrás poderá retomar as atividades. A discussão judicial sobre a dívida tributária da Petrobras começou em 2003, quando a empresa foi autuada pela Receita por não ter recolhido Imposto de Renda sobre as remessas de valores ao exterior para pagar afretamentos de plataformas petrolíferas móveis entre 1999 e 2002.” ¹⁸

Esta história ainda vai ter que ser revista e esclarecida, ainda mais porque a empresa está muito endividada em R$ 267,8 bilhões:

“Dívida da Petrobras aumenta seis vezes desde 2007

A dívida da Petrobras aumentou mais de seis vezes desde 2007, segundo as demonstrações financeiras da companhia divulgadas na semana passada. O valor, que estava em R$ 39,7 bilhões em dezembro daquele ano, atingiu R$ 267,8 bilhões no final de 2013. Somente no ano passado, a alta foi de 36%.

Se considerarmos apenas a dívida líquida, ou seja, a diferença entre o que a empresa está devendo e o que ela tem em caixa, o aumento foi ainda mais forte, pois alcançou R$ 221,6 bilhões em 2013, oito vezes mais que em 2007 e 50% acima do registrado no final de 2012.

 

 

Os dados foram levantados pela economista Paula Barbosa, da UFRJ, a pedido do blog Achados Econômicos. Ela é autora do estudo “O endividamento da Petrobras com o BNDES no período pós-2008”, publicado pela Fundação Getúlio Vargas.

A economista observa que o crescimento da dívida tem sido maior do que a evolução dos lucros ou da capacidade da empresa de gerar caixa.

Em 2007, o endividamento da companhia correspondia a 185% do lucro líquido. Hoje, a relação é de 1.136%, o que quer dizer que a empresa precisaria de 11 anos de trabalho para chegar ao valor atualmente devido aos credores.

Mas o lucro líquido, embora seja um indicador fácil de ser compreendido, não é o melhor parâmetro para com a evolução da dívida, pois sofre influência de fatores que nada têm a ver com o bom funcionamento da empresa.

Por exemplo, quando um conglomerado vende uma de suas empresas, o dinheiro que entra, se não for gasto em seguida, é registrado como lucro. Então um desavisado pode olhar para a demonstração de resultados, notar que o lucro disparou e achar que a companhia está em ótima forma, quando na verdade ela pode estar se desfazendo de negócios justamente por viver uma crise.

Outro exemplo de como o lucro é uma medida enganadora: uma empresa pode aproveitar que está em ótimo momento e usar parte dos seus ganhos para fazer uma grande amortização de sua dívida. Nesse caso, quem olhar só para o lucro vai achar que a companhia não vai tão bem.

Por isso, Barbosa sugere que olhemos não só para o lucro, mas também para a relação entre a dívida líquida e o Ebitda ajustado. Ebitda é a sigla em inglês para “lucro antes do pagamento de juros, impostos, depreciações e amortizações”. O Ebitda ajustado, particularmente, elimina fatores extraordinários, como a compra ou venda de ativos da empresa.

Em 2010, a dívida líquida era igual ao Ebitda ajustado. Hoje, ela é 3,5 vezes maior, de acordo com dados levantados por Barbosa.

A Petrobras destaca que os reajustes no preço dos combustíveis (20% no diesel e 11% na gasolina), o aumento da produção de derivados e a otimização dos custos  no ano passado contribuíram para um aumento de 11% no lucro líquido da empresa e de 18% no Ebitda ajustado – o que ameniza o fato de a dívida ter subido 36% em 2013.

Em outubro, a agência de classificação de risco Moody’s rebaixou a nota da Petrobrás, argumentando que a alavancagem (relação entre dívida e lucro) está alta e que o fluxo de caixa tende a ficar negativo nos próximos anos.

A favor da companhia, não podemos nos esquecer de que ela conseguiu tomar emprestados US$ 5,1 bilhões no exterior em janeiro, prova de que muitos investidores continuam apostando na empresa e acreditam na sua capacidade de pagar as dívidas.

A estatal diz que a dívida cresceu por causa da necessidade de investimentos com o pré-sal e acrescenta que a situação está sob controle. “Com a maturação dos investimentos atuais (que contribuirá para a elevação da produção já em 2014 e nova capacidade de refino) e a consequente elevação da geração de caixa, haverá uma reversão desses indicadores. A nossa expectativa é que em 24 meses nós tenhamos atingido os níveis indicados pelo Conselho de Administração: alavancagem menor do que 35% e dívida líquida/Ebitda menor do que 2,5 vezes’’, afirmou a petrolífera, por meio de sua assessoria de imprensa.

Entrevista

De um lado, portanto, vemos diversos analistas apontando um aumento do risco da Petrobras, o que foi expresso na decisão da agência Moody’s. De outro, temos que considerar que ao menos parte da elevação da dívida se deveu à necessidade de investimento, o que é positivo. Para ajudar a explicar o assunto, a economista Paula Barbosa deu a seguinte entrevista ao blog Achados Econômicos.

Pergunta: O que explica o aumento da dívida da Petrobras?

Resposta: Houve dois grandes fatores. Primeiro, com o pré-sal aumentou a necessidade de investir, por exemplo, em equipamentos, estudos, perfurações tc. A Petrobras hoje é uma das empresas de petróleo que mais investem em descobertas, o que é bom. Mas isso aumenta a necessidade de caixa.

Em segundo lugar, tivemos uma conjuntura nacional e internacional desfavorável. Com a crise de 2008, diversas ‘torneiras’ dos bancos estrangeiros se fecharam. A Petrobras teve que se socorrer com bancos públicos nacionais para cobrir despesas de curto prazo.

P: Então o crescimento da dívida ocorreu por um bom motivo, que foi a necessidade de investimento?

R: Sim. Mas depois, outros fatores entraram e não ajudaram, como a disparidade entre preços no Brasil e no exterior [o preço do petróleo aumentou no mundo, mas a Petrobras não repassou inteiramente essa elevação para seus clientes, de modo que ela perde dinheiro quando importa gasolina e vende-a mais barata]. Além disso, a gestão operacional não foi equacionada da melhor forma possível. Nos últimos dez anos, a empresa teve um crescimento muito forte dos projetos, mas deixou de atingir metas. As estimativas de gastos e custos ficaram sempre aquém do que foi efetivamente realizado. ¹⁹

Além de todos estes escândalos de roubos e incompetência política, creio ser importante esclarecer outra questão para os leitores, especialmente para os petistas que dizem que o PT “pagou a dívida externa brasileira” em 2002:

“Um dos argumentos mais usados pelos petistas na defesa de Lula, é que o ex-presidente pagou a dívida externa brasileira, recuperando crédito junto ao FMI. Esse foi o discurso do PT para a classe menos informada do país, e que por absoluta tristeza nossa, compõe a maioria dos brasileiros.

No dia 22 de fevereiro de 2008, o Governo Lula anunciou, por meio do Ministério da Fazenda e do Banco Central, que a dívida externa brasileira havia sido quitada. E ainda mais: já éramos até credores.

Tal notícia foi estampada, na época, na manchete dos principais jornais do país, como, por exemplo, no jornal Estado de S. Paulo: “O relatório divulgado ontem pelo Banco Central, segundo o qual o Brasil, pela primeira vez em 508 anos de história, deixa o papel de devedor e ingressa no seleto time dos credores do mercado internacional, é a consolidação de uma virada histórica.

Quando Lula assumiu o seu primeiro mandato em 2002, a dívida externa era de R$ 212 bilhões, enquanto a dívida interna era de R$ 640 bilhões. Ou seja, o total, dívida externa mais interna, chegou aos inacreditáveis R$ 852 bilhões.

Em 2008, quando Lula assumiu ter pago a dívida, a dívida externa caiu para 0, já a interna chegou a – pasme – R$ 1,4 trilhão. Total da dívida: R$ 1,4 trilhão – 65% do PIB do Brasil. Agora em 2013 passou de R$ 2 trilhões!!

Mas por que nosso endividamento aumentou tanto? Então aí vai a resposta que os petistas que tanto abrem a boca pra falar em “elite e burguesia” não queriam ouvir: Para pagar ao FMI, Lula captou dinheiro junto aos banqueiros, que compraram os títulos da dívida (pagaram ao FMI). O Brasil, que pagava 4% de juros ao ano para o FMI, passou a pagar 19,5% ao ano para os banqueiros, beneficiando-os.

Ou seja, os banqueiros, ou a “elite” satanizada pelos petistas passaram a ser donos do Brasil, e que foi entregue por Lula para sustentar uma mentira política. E esses dados são da CPI da Dívida, que ocorreu entre 2009 e 2010 da Câmara dos Deputados, com farta documentação do Ministério da Fazenda e do Banco Central, sendo assim INCONTESTÁVEIS!” ²⁰

Muito interessante esta observação do autor, mostrando que foi a “elite branca e rica” dos banqueiros que pagou a dívida externa, comprando os títulos da dívida através de títulos públicos.

“Mais uma vez os petistas desinformados haverão de chorar na cama, que é lugar quente. Ainda com um endividamento crescente, Lula não deixou de pegar novamente dinheiro no FMI. Não para pagar qualquer parcela da dívida interna que se avolumava, mas para sustentar os falsos programas sociais como PAC e obras faraônicas superfaturadas que nunca foram concluídas. 

Além de pagarmos juros extorsivos aos banqueiros, passamos a dever também, novamente ao FMI. Isso causou um impacto na economia sem precedentes, e posso dizer que vivemos numa bolha de endividamento prestes a estourar, pois já chegamos a quase R$ 3 TRILHÕES no nosso endividamento total. Isso porque Lula assumiu com um endividamento de R$ 852 bilhões e fez o “favor” de mais que triplicá-lo. 

Assim, tornou-se impraticável qualquer pretensão de reforma tributária, e o que aconteceu foi o contrário: A carga de impostos aumentou e foi regressiva, prejudicando as classes menos favorecidas. Lula deu vários incentivos para que a indústria barateasse seus produtos (mais uma vez a elite), estimulando o consumo. As indústrias tiveram a chance de vender seus produtos com prazos longos, lastreados pelos bancos e financeiras que já estavam com os cofres abarrotados. 

Por outro lado, Lula deu uma falsa vantagem ao povo de baixa renda, pois carregou nos impostos sobre os produtos, diminuindo o poder de compra da população carente. O pobre podia comprar a TV dos sonhos, mas em prestações com juros extorsivos, e achando que Lula era “o cara”. Só enriqueceu mais ainda os bancos. 

Já não bastasse a população estar com pele de vira-lata mas latindo como pastor alemão, iludida por Lulla, esta também foi a mais prejudicada e achatada pela política populista do PT, pois o Brasil chegou a ter 43,8% de sua receita total comprometida com a amortização da dívida e pagamento de spreads (juros) tanto ao FMI quanto aos banqueiros, e com isso sacrificou todos os investimentos em serviços públicos.

Vejamos em 2011 como a nossa receita foi distribuída:

Amortização da dívida e pagamento de juros: 43,8% da receita

Saúde: 4,17% da receita

Educação: 3,34% da receita

Trabalho: 2,42%

Ciência e Tecnologia: 0,34% da receita.

Cultura: 0,05% da receita

Saneamento: 0,04%

Ou seja, tudo aquilo que é essencial ao povo brasileiro representou APENAS 10,36% do dinheiro aplicado pelo governo, sendo que foi aplicado QUATRO VEZES mais só para beneficiar banqueiros e pagar dívidas.” ²¹

Pelas informações que temos, entre 2010 e 2017 Lula fez novos empréstimo do FMI no valor de R$ 343,8 milhões para custeios do Bolsa Família:

“O Bird (Banco Mundial) aprovou nesta sexta-feira (17/09/2014) um empréstimo de R$ 343,8 milhões (US$ 200 milhões) para reforçar o Bolsa Família – programa do governo federal que beneficia famílias de baixa renda.

O dinheiro será usado para fortalecer atividades de gerenciamento do programa – como o cadastramento de beneficiários e a consolidação de um sistema de avaliação – e financiará a integração do Bolsa Família com investimentos em educação e cursos de formação profissional. 

O empréstimo compõe a segunda fase do programa de apoio do Bird ao Bolsa Família. A primeira fase contou com empréstimo de R$ 983,2 milhões (US$ 572 milhões), aprovado em 2004.

O Brasil terá 30 anos para pagar o segundo empréstimo, que tem juros variáveis e está atrelado ao cumprimento de compromissos. O país começará a pagar só em 2015.

Entre as metas estipuladas para a segunda fase estão o acesso ao benefício de 75% das famílias mais pobres; 90% das crianças de famílias beneficiadas em idade escolar que efetivamente frequentam a escola; 75% das crianças com até seis anos; e 75% das mulheres grávidas em dia com as exigências de saúde impostas a quem participa do programa, como exame pré-natal e vacinação.

Atualmente, o Bolsa Família atinge 12,7 milhões de famílias e, conforme o Bird, ajudou a tirar cerca de 20 milhões de pessoas da pobreza entre 2003 e 2009. Nesse período, a parcela da população que recebe menos de R$ 3,40 (US$ 2) por dia caiu de 22% para 7% da população.” ²²

A CPI da Dívida foi criado para analisar o aumento absurdo da dívida pública brasileira, com o título “Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a dívida pública da União, Estados e Municípios, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País.”

O deputado Federal Ivan Valente, do PSOL-SP, escreveu em 31/03/2010:

“Os dados da CPI são arrepiadores. Eles mostram para a sociedade brasileira o que foi o boom da dívida externa brasileira, quão criminoso foi fazer acordos e contratos com juros flutuantes. O Senado deixou passar várias iniciativas de CPI por parte do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, do senador Severo Gomes e outros deputados que lá estão. Eles pretendiam mostrar que a dívida brasileira, que atingiu 270 bilhões de dólares, era impagável.

Muito bem, toda essa trajetória foi estudada. Depois do Plano Real, a dívida foi sendo transformada em dívida interna.

Denunciamos que a dívida pública brasileira é o elo e o nó da política econômica brasileira, porque é responsável pela maior taxa de juros do mundo. Por isso, se atraem capitais e se rola a dívida.

Para terem ideia, em 2009, R$ 380 bilhões, ou seja, 35,9% do Orçamento, foram alocados para pagar juros da divida pública e outro tanto maior ainda foi destinado à rolagem. Contraíram-se dívidas para serem pagas mais adiante.

Exatamente por isso não temos dinheiro para implantar o Sistema Único de Saúde, não derrubamos o veto ao Plano Nacional de Educação, que aumentava para 7% do PIB o gasto público, não temos dinheiro para segurança pública, infraestrutura e nada mais. Há dinheiro apenas para os banqueiros beneficiários desse sistema.

As autoridades monetárias não querem depor nesta Casa, nem o Sr. Guido Mantega nem o Sr. Henrique Meirelles queriam vir. Mas, no último momento, depois de o convite ser negado, foi aprovada a convocação do Ministro Henrique Meirelles. Mas, ontem, ficamos sabendo literalmente que S. Exa. vai se desincompatibilizar, ou seja, o Ministro vai atropelar o Presidente da CPI, Deputado Virgílio Guimarães, e o Relator, Deputado Pedro Novais, não respondendo à convocação.

Sr. Presidente, o Banco Central também emitiu títulos públicos, não só o Tesouro Nacional. O relatório está sendo elaborado, portanto, vamos manter a convocação — CPI pode convocar Ministros ou qualquer cidadão brasileiro para depor. Mas, eles não querem vir. Agora, depois de muita pressão, o Ministro Guido Mantega marcou sua vinda para o dia 14 de abril.

Essa é a chave do desenvolvimento brasileiro. Há grande hipocrisia na mídia, inclusive, que é financiada pelo capital financeiro, e nos partidos políticos, financiados por bancos, financeiras e seguradoras, que não querem investigar para onde vai o dinheiro público.” ²³

Para entender o que é a Dívida Pública:

“Dívida pública é quanto o governo deve para entidades e para a sociedade. O governo toma dinheiro emprestado para financiar parte dos seus gastos que não são cobertos com a arrecadação de impostos, ou para a gestão financeira – para alcançar controlar o nível de atividade, o crédito ou o consumo ou para captar dólares no exterior.

Para quem o governo deve?

A dívida do governo pode ser interna (quando o credor está dentro do país), ou externa (fora do país) para bancos públicos ou privados, investidores privados, instituições financeiras internacionais e governos de outros países.

Existe limite aceitável para a dívida pública?

Os credores da dívida, que compram os títulos, se preocupam com a capacidade estimada do governo em pagar os seus compromissos. Quanto maior for a capacidade do governo de pagar a dívida, menor serão os juros pagos pelo governo. Uma das formas de avaliar o risco da dívida é compará-la ao PIB (Produto Interno Bruto). No ano de implantação do Plano Real, 1994, a relação dívida líquida/PIB era de 32,5%. A previsão do BC para 2009, de janeiro de 2009, é de 35%.

Quem são os credores da dívida brasileira?

Os maiores credores da dívida pública são os bancos brasileiros, que têm suas carteiras compostas por títulos da dívida. Investidores individuais, que têm o dinheiro em fundos de investimentos, também são credores do governo. Além disso, organismos internacionais como o FMI (Fundo Monetário Internacioal) o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e Banco Mundial, além de fundos de pensão.

Qual a relação da dívida com os juros?

As taxas utilizadas para remunerar os investidores dos títulos da dívida pública variam de acordo com cada papel, assim como os prazos para o pagamento da dívida. Mas mais da metade dos títulos públicos estão atrelados à taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic. Por isso, sempre que o Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) eleva a Selic, crescem os juros pagos aos investidores que compraram esses títulos.” ²⁴

Este assunto é muito técnico e cansativo, mas acho importante esclarecer para retirar a ilusão das pessoas que acham que o Brasil está crescendo economicamente. Na verdade, estamos caminhando para um colapso como entrou Portugal e Espanha.

Um dos grandes problemas está no fato de que o governo emite “títulos da dívida pública” como se fosse dinheiro, apoiado pela lei nº 10.179 de 06/02/2001:

“Art. 1^o Fica o Poder Executivo autorizado a emitir títulos da dívida pública, de responsabilidade do Tesouro Nacional, com a finalidade de:

I – prover o Tesouro Nacional de recursos necessários para cobertura de seus déficits explicitados nos orçamentos ou para realização de operações de crédito por antecipação de receita, respeitados a autorização concedida e os limites fixados na Lei Orçamentária, ou em seus créditos adicionais.”

Além de outras aquisições, trocas e permutas, a lei serve para:

 “Parágrafo único. Os recursos em moeda corrente obtidos na forma do inciso II deste artigo serão usados para:

I – amortizar a Dívida Pública Mobiliária Federal de emissão do Tesouro Nacional;

II – custear programas e projetos nas áreas da ciência e tecnologia, da saúde, da defesa nacional, da segurança pública e do meio ambiente, aprovados pelo Presidente da República.” ²⁵

Segundo a LRF (art. 29, II), dívida pública mobiliária é a “dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios”.

Pela CPI da Dívida, “os bancos nacionais detêm hoje 27% da dívida pública mobiliária federal interna; os bancos estrangeiros, 6%; os fundos de investimentos, 50%; fundos e entidades de previdência, 6%; pessoas jurídicas não financeiras, 2%; pessoas físicas – basicamente o Tesouro Direto -, 0,5%; e investidores não residentes, 5,5%.” ²⁶

Resumindo:

“Em 2007 no governo Lula:

Dívida Externa = 0 Bilhões

Dívida Interna = 1.400 Trilhão

Total da Dívida = 1.400 Trilhão

Ou seja, a Dívida Externa foi paga, mas a dívida interna quase dobrou.

Agora, em 2010, você pode perceber que não se vê mais na TV e em jornais algo dito que seja convincente sobre a Dívida Externa quitada.

Sabe por que?  É que ela voltou…

Em 2010 no governo Lula:

Dívida Externa = 240 Bilhões

Dívida Interna = 1.650 Trilhão

Total da Dívida = 1.890 Trilhão

Ou seja, no governo LULA, A dívida do Brasil aumentou em 1 Trilhão!!!

Daí é que vem o dinheiro que o Lula está gastando no PAC, Bolsa família, bolsa educação, bolsa faculdade, bolsa cultura, bolsa para presos, dentre outras mais bolsas…

É de onde tirou 30 milhões de brasileiros DA pobreza !!! E não é com dinheiro do crescimento,   mas sim, com dinheiro de   ENDIVIDAMENTO. Compreenderam?

Ou ainda acham que Lula é mágico?   Ou que FHC deixou um caminhão de dólares.” ²⁷

“Dívida externa tem pequeno recuo em 2013, diz Banco Central

No fechamento do ano passado, dívida somou US$ 312 bilhões.

No fim de 2012, montante estava em US$ 312,8 bilhões.

A dívida externa bruta brasileira registrou pequena queda de 0,3% em 2013, para US$ 312,02 bilhões, informou o Banco Central (BC) nesta sexta-feira (24). No fechamento de 2012, a dívida externa brasileira estava em US$ 312,89 bilhões.

Do total da dívida externa brasileira no fim de 2013, US$ 66,3 bilhões eram do governo, US$ 4,44 bilhões do BC, US$ 130 bilhões dos bancos e US$ 110 bilhões de outros atores do setor privado.

Credor líquido

Ao mesmo tempo, o Banco Central lembra que as reservas internacionais brasileiras somaram US$ 375,79 bilhões no fechamento de 2013. Mesmo com queda no ano passado, a primeira em 13 anos, as reservas continuam, deste modo, acima do patamar da dívida externa do país.” ²⁸

A dívida externa brasileira, que havia sido zerada em 2007, já estava novamente em 240 bilhões de dólares e atualmente ela está em 482 bilhões:

“Dívida externa bate recorde: US$ 482 bilhões; débitos aumentam 37%Analistas alertam para o fato de mais de um terço do endividamento vencer entre 2014 e 2015, período de mudança na política monetária dos Estados Unidos, que deve elevar o dólar e a aversão ao risco Brasil

O Brasil chega ao fim de 2013 colecionando indicadores preocupantes. Não bastassem o crescimento pífio e a inflação bem acima da meta estipulada pelo governo, de 4,5%, a dívida externa bruta atingiu, em novembro, o maior valor desde o início da série histórica do Banco Central, em 1971. São US$ 482 bilhões em débitos no exterior, incluindo as faturas do governo, dos bancos, de empresas e os empréstimos intercompanhias, ou seja, aquelas transações feitas geralmente entre as filiais de multinacionais no Brasil e suas sedes fora do país.

Somente na era Dilma Rousseff, iniciada em janeiro de 2011, a dívida externa brasileira registrou um salto de 37%. Em valores absolutos, cresceu US$ 130,2 bilhões, complicando um quadro que era considerado confortável até então. Mesmo os saldos do setor público, que vinham chamando a atenção por apresentar quedas expressivas ao longo do ano, terminarão 2013 em alta, retornando ao patamar de cinco anos atrás, com US$ 64,6 bilhões acumulados.

O recorde, por si só, já seria suficiente para acender de vez o alerta em relação à dívida do país no exterior. Mas o cronograma do vencimento desses débitos, detalhado pela autoridade monetária, torna a situação mais delicada. Um terço do saldo total — US$ 157,2 bilhões — vencerá nos próximos dois anos, período de mudanças na política monetária do Federal Reserve (Fed), nos Estados Unidos, e de desconfiança acerca do próximo governo por aqui.” ²⁹

Em abril de 2014 o Banco Central publicou, a respeito da Dívida externa brasileira:

“A posição da dívida externa bruta estimada para abril totalizou US$326,3 bilhões, acréscimo de US$6,3 bilhões em relação ao montante estimado para março de 2014. A dívida externa estimada de longo prazo atingiu US$288,1 bilhões, elevação de US$6,3 bilhões, enquanto o estoque de curto prazo manteve-se estável em US$38,2 bilhões.

A variação da dívida externa de longo prazo no período é explicada por empréstimos de longo prazo tomados pelos setores financeiro e não financeiro, US$2,3 bilhões e US$1,4 bilhão, respectivamente; e de títulos de dívida de longo prazo emitidos pelo governo e pelo setor financeiro, US$1,4 bilhão e US$658 milhões, na ordem. A variação por paridades aumentou o estoque em US$297 milhões.” ³⁰

E como anda a dívida interna brasileira?

“Dívida Pública Federal do Brasil sobe em fevereiro

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou nesta terça-feira que a Dívida Pública Federal, que inclui os endividamentos interno e externo do governo, subiu 1,03% em fevereiro na comparação com janeiro, atingindo o patamar de R$ 2,07 trilhões. No primeiro mês do ano, o estoque da dívida brasileira era de R$ 2,05 trilhões. O aumento da dívida foi resultado da emissão líquida de R$ 6,47 bilhões de títulos e da apropriação de juros na ordem de R$ 14,5 bilhões.

A dívida interno do governo aumentou 1,27% em fevereiro, passando para R$ 1,97 trilhão, contra R$ 1,95 trilhão registrado em janeiro. Já a dívida externa recuou 3,95%, fechando fevereiro em R$ 92,46 bilhões (US$ 39,63 bilhões). A dívida externa brasileira é o resultado da emissão de bônus no mercado mundial.

Rio de Janeiro, 25 de Março de 2014 – A dívida pública federal, que inclui os endividamentos interno e externo do governo, cresceu 1,03% em fevereiro, para R$ 2,06 trilhões, segundo informações divulgadas nesta terça-feira (25) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Em janeiro, o endividamento público estava em R$ 2,04 trilhões.

No último mês, ainda segundo dados oficiais, ocorreu emissão líquida (acima do volume de vencimentos de títulos públicos) no valor de R$ 6,47 bilhões na dívida pública federal. Além disso, também foi contabilizada despesa com juros no valor de R$ 14,5 bilhões. Estes foram os fatores que elevaram o endividamento público em fevereiro. 

Meta da Dívida Pública Brasileira para 2014

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, a dívida pública pode chegar ao patamar máximo de R$ 2,32 trilhões no fim deste ano – R$ 198 bilhões a mais em relação ao fechamento de 2013.

O Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública, feito pelo Tesouro Nacional, também estabelece um piso de R$ 2,17 trilhões para o débito público no fim deste ano, o que representaria uma alta de R$ 48 bilhões em comparação com dezembro do ano passado.

Em 2014, os vencimentos de títulos públicos previstos somam R$ 544 bilhões, ao mesmo tempo em que os encargos da dívida pública totalizam R$ 54 bilhões. O governo prevê, entretanto, o uso de R$ 121,8 bilhões em recursos orçamentários para pagar os vencimentos neste ano. 

Perfil da Dívida Pública Brasileira

Os números do governo federal, calculados após a contabilização dos contratos de “swap cambial”, mostram que o estoque de títulos prefixados (papéis que têm a correção determinada no momento do leilão) somou R$ 794 bilhões em fevereiro, ou 40,2% do total, contra R$ 778 bilhões, ou 39,9% do total, em janeiro.

Os títulos atrelados aos juros básicos da economia (os pós-fixados), por sua vez, tiveram sua participação elevada em fevereiro. No fim do mês passado, estes títulos públicos representavam 11,77% do estoque total da dívida interna, ou R$ 232 bilhões, contra 11,47% do total (R$ 223 bilhões) em janeiro.

A parcela da dívida atrelada aos índices de preços (inflação) somou 37,5% em fevereiro deste ano, ou R$ 742 bilhões, contra 38,1% do total em janeiro de 2014 – o equivalente a R$ 744 bilhões.

Os ativos indexados à variação da taxa de câmbio, por sua vez, somaram 10,42% do total (R$ 205,7 bilhões) em fevereiro, contra R$ 204 bilhões, ou 10,47% do total, em janeiro deste ano. O aumento da dívida atrelada ao dólar se deve à emissão de contratos de swap cambial – que equivalem a uma venda de dólares no mercado futuro.” ³¹

Pra quem tem reclamado dos gastos excessivos do governo com a Copa, precisa ler isto:

“Brasil gasta quase um Itaquerão por dia com juros da dívida pública

O Itaquerão, estádio que abrirá a Copa do Mundo de 2014 amanhã com jogo entre Brasil e Croácia, custou R$ 1,2 bilhão.

A cada dia útil, o setor público brasileiro gasta quase esse valor pagando juros aos seus credores. O governo destinou no ano passado R$ 249 bilhões a juros da dívida pública, o que dá uma despesa diária média de R$ 988 milhões, considerando um ano com 252 dias úteis.

Juntas, as construções ou reformas dos estádios a serem usados nas 12 cidades-sede da Copa custaram cerca de R$ 8 bilhões. Em nove dias úteis, o setor público do país gasta essa mesma quantia pagando juros.” ³²

Como o governo gasta o dinheiro público, arrecadado pelos impostos: Juros, amortizações e refinanciamento da dívida: 44,93%; Previdência Social: 22,12%; Transferências a Estados e Municípios: 9,24%; Saúde: 3,91%. O restante, são insignificantes: Educação: 2,98%; Cultura: 0,06%; Esporte: 0,02%; Ciência e Tecnologia: 0,38%.. e por aí vai… com este gráfico da CPI da Dívida dá para ter uma ideia dos “investimentos do nosso governo:

 

 

 

Paulo Maciel

 Fontes:

1. http://www.brasil247.com/pt/247/artigos/126502/Princ%C3%ADpio-e-fim-da-elite-brasileira-pilhar-e-expatriar.htm
2. http://www.quemdisse.com.br/frase.asp?frase=104478&f=olha-a-fria-em-que-meteram-o-meu-governo&a=luiz-inacio-lula-da-silva
3. http://pt.wikipedia.org/wiki/Anexo:Lista_de_denunciados_e_julgados_do_Esc%C3%A2ndalo_do_Mensal%C3%A3o
4. http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/lula-da-entrevista-indecorosa-sobre-mensalao-a-tv-portuguesa
5. http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/oposicao-diz-que-lula-surtou-e-nao-faz-bem-a-democracia
6. http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/oposicao-diz-que-lula-surtou-e-nao-faz-bem-a-democracia
7. http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/direto-ao-ponto/na-entrevista-a-um-canal-da-tv-portuguesa-lula-insinua-que-nao-sabe-quem-e-jose-genoino-e-conhece-jose-dirceu-so-de-vista/
8. http://g1.globo.com/globo-news/noticia/2012/02/confira-os-ministros-que-cairam-no-governo-dilma-rousseff.html
9. http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/lupi-diz-que-fica-vou-carregar-o-caixao-de-muita-gente
10. http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/lupi-diz-que-fica-vou-carregar-o-caixao-de-muita-gente
11. http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/lupi-o-mentiroso-e-o-setimo-ministro-a-deixar-o-governo
12. http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/lupi-o-mentiroso-e-o-setimo-ministro-a-deixar-o-governo
13. http://jorgeroriz.wordpress.com/a-possivel-farsa-do-heroi-tiradentes/
14. http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/03/1433096-entenda-o-caso-da-refinaria-da-petrobras-em-pasadena-eua.shtml
15. http://www.petrobras.com.br/fatos-e-dados/dez-perguntas-e-respostas-para-entender-a-compra-de-pasadena.htm
16. http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/06/1295054-divida-estratosferica-pode-quebrar-petrobras-diz-mpf.shtml
17. http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/06/stj-nega-pedido-da-petrobras-para-deixar-de-pagar-divida-com-receita.html
18. http://gaucha.clicrbs.com.br/rs/noticia-aberta/liminar-perdoa-divida-bilionaria-da-petrobras-com-imposto-de-renda-6084.html
19. http://achadoseconomicos.blogosfera.uol.com.br/2014/03/07/divida-da-petrobras-aumenta-seis-vezes-desde-2007-e-atinge-r-268-bilhoes/
20. https://pt-br.facebook.com/notes/revela-brasil/a-grande-mentira-do-pagamento-da-d%C3%ADvida-externa/560605500652239
21. https://pt-br.facebook.com/notes/revela-brasil/a-grande-mentira-do-pagamento-da-d%C3%ADvida-externa/560605500652239
22. http://noticias.r7.com/economia/noticias/brasil-consegue-emprestimo-internacional-de-r-343-8-milhoes-para-o-bolsa-familia-20100917.html
23. http://www.ivanvalente.com.br/blog/2010/03/balanco-da-cpi-da-divida-publica/
24. http://noticias.r7.com/economia/noticias/entenda-o-que-e-a-divida-publica-20100126.html
25. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10179.htm
26. http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/parlamentar-de-inquerito/53a-legislatura-encerradas/cpidivi/relatorio-final-aprovado/relatorio-final-versao-autenticada
27. http://jorgeroriz.wordpress.com/a-magica-de-lula-e-o-pagamento-da-divida-externa/
28. http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/01/divida-externa-tem-pequeno-recuo-em-2013-revela-banco-central.html
29. http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2013/12/27/internas_economia,405347/divida-externa-bate-recorde-us-482-bilhoes-debitos-aumentam-37.shtml
30. http://www.bcb.gov.br/?ECOIMPEXT
31. http://br.advfn.com/jornal/2014/03/divida-publica-federal-do-brasil-sobe-em-fevereiro
32. http://achadoseconomicos.blogosfera.uol.com.br/2014/06/11/brasil-gasta-quase-um-itaquerao-por-dia-com-juros-da-divida-publica/